Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204564267Aos defensores públicos é garantida a inamovibilidade e vedada a advocacia fora das atribuições institucionais.1457941204564267Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria PúblicaAos defensores públicos é garantida a inamovibilidade e vedada a advocacia fora das atribuições institucionais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445357Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito da ordem social.Questão 457941204477895Direito ConstitucionalO presidente da República pode, após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para d...Questão 457941204479238Direito ConstitucionalA proteção dos dados pessoais constantes do cadastro da UBS, embora seja um direito legal do cidadão, não possui previsão expressa no texto constituci...Questão 457941204510178Direito ConstitucionalNo que se refere ao controle concentrado de constitucionalidade dos atos normativos distritais realizado pelo STF, assinale a opção correta.Questão 457941204514672Direito ConstitucionalO habeas data pode ser impetrado para retificar algum dado pessoal da parte interessada inserido em bancos de dados ou registros de órgãos governament...Questão 457941204524088Direito ConstitucionalCom base na CF, em relação a veto, sanção e promulgação de matérias legislativas, assinale a opção correta.Questão 457941204629436Direito ConstitucionalApesar do princípio da legalidade, que norteia toda a administração pública, o presidente da República pode dispor, por meio de decreto, sobre a organ...Questão 457941204636676Direito ConstitucionalEm que pese a existência do princípio da legalidade, é possível, perante a CF, que o chefe do Poder Executivo, mediante decreto, extinga órgãos, funçõ...Questão 457941204663110Direito ConstitucionalPara atender ao princípio da isonomia, o Poder Judiciário pode estender a determinada categoria de servidores públicos vantagens concedidas por lei a ...Questão 457941204663779Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, a eleição para o Senado Federal realiza se mediante o denominado sistema proporcional.