Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204564270O ente federado tanto pode optar pela constituição de defensoria pública quanto firmar convênio exclusivo com a OAB para...1457941204564270Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria PúblicaO ente federado tanto pode optar pela constituição de defensoria pública quanto firmar convênio exclusivo com a OAB para prestar assistência jurídica integral aos hipossuficientes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460742Direito ConstitucionalRetrata o exercício do controle difuso de constitucionalidade a situação em que uma decisão proferida em mandado de segurança, ao declarar a inconstit...Questão 457941204472963Direito ConstitucionalCom relação à estrutura do Poder Legislativo da União, assinale a opção correta.Questão 457941204490917Direito ConstitucionalA respeito das regras constitucionais referentes à administração pública, conforme a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.Em caso de acumul...Questão 457941204497825Direito ConstitucionalO regime de aposentadoria especial por exercício de atividade de risco, aplicável às carreiras policiais, não se estende aos membros do Ministério Púb...Questão 457941204506613Direito ConstitucionalOs crimes de terrorismo e racismo são imprescritíveis, portanto, ainda que ultrapassados os prazos de prescrição previstos em lei, não caberá o reconh...Questão 457941204524523Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 atribui aos estados e municípios o direito de apropriar-se de parte da arrecadação do imposto de renda. Consoante decis...Questão 457941204581394Direito ConstitucionalAs instruções normativas destinadas aos órgãos públicos dos Poderes Executivo e Judiciário expedidas pelo TCU no exercício de sua competência possuem ...Questão 457941204601189Direito ConstitucionalO ajuizamento de ação popular demanda a comprovação, pelo autor, do prejuízo experimentado pelo erário em decorrência da prática do ato impugnado, req...Questão 457941204638780Direito ConstitucionalSão irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem a CF e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de seguranç...Questão 457941204665851Direito ConstitucionalCaso seja promulgada uma emenda constitucional que autorize o alistamento eleitoral aos que contem com quinze anos de idade, essa norma deverá ter apl...