Retrata o exercício do controle difuso de constitucionalidade a situação em que uma decisão proferida em mandado de segu...

A promoção de magistrados, de entrância para entrância, obedece, alternadamente, à antiguidade e ao mérito.

Limite de idade fixado, exclusivamente, no edital do concurso público não supre a exigência constitucional de que o requisito seja estabelecido em lei...

Considerando-se que a emenda constitucional, como manifestação do poder constituinte derivado, introduz no ordenamento jurídico normas de hierarquia c...

Em relação aos agentes públicos, assinale a opção correta.

Com base nas normas constitucionais relacionadas aos servidores públicos, assinale a opção correta.

O STF admite, com fundamento no princípio da contemporaneidade, a aplicação da denominada teoria da inconstitucionalidade superveniente.

A cidadania não parte de um modelo piramidal, imposto pelo Estado, mas de um aprendizado constante de respeito ao próximo. Acerca desse tema e de aspe...

A CF autoriza o presidente da República a delegar ao advogado-geral da União o envio de mensagem e de plano de governo ao Congresso Nacional por ocasi...

Os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, são inalistáveis e inelegíveis.

Compete originariamente ao Tribunal de Contas da União julgar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República.