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De acordo com o Decreto n.° 89.250/1983, e suas alterações, na carteira de identidade deverá constar
Nos termos do Decreto n.º 2.745/1998, o orçamento deve integrar a instrução do processo licitatório de obras ou serviços, constituindo elemento essenc...
O mapa de riscos deve ser atualizado e juntado aos autos do processo de contratação sempre antes da fase de seleção do fornecedor.
Os canais de denúncia destinam-se a registrar, exclusivamente, possíveis descumprimentos a princípios éticos e políticas corporativas.
A implementação de modelos participativos de gestão de pessoas, nos quais os servidores são consultados durante a elaboração de políticas e práticas o...
Bônus de assinatura e royalties são participações governamentais obrigatórias e devem ser previstas nos contratos de concessão.
A caracterização de determinado ajuste como convênio depende de haver transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos orçamentos fis...
São apontadas como vertentes da não efetivação de potenciais doadores as razões de recusa familiar exemplificadas por crenças religiosas, desconhecime...
A coordenação e a execução do PEESP cabem aos Ministérios da Justiça, da Educação, do Trabalho e do Desenvolvimento Social, que devem trabalhar em coo...
É dever dos órgãos e entidades, mediante requerimento, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. ...
A referida lei institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores.