Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204573117A prevalência dos direitos humanos, a concessão de asilo político e a solução pacífica de conflitos são princípios funda...1457941204573117Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Diretrizes de Direito Constitucional InternacionalA prevalência dos direitos humanos, a concessão de asilo político e a solução pacífica de conflitos são princípios fundamentais que regem as relações internacionais do Brasil.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443846Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é condição de elegibilidade a idade mínima deQuestão 457941204483164Direito ConstitucionalOs julgamentos feitos pelo Poder Judiciário são públicos, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, apenas aos advogados das partes.Questão 457941204484618Direito ConstitucionalA privacidade das pessoas é um direito e a inviolabilidade de domicílio é uma garantia desse direito.Questão 457941204518073Direito ConstitucionalCom relação ao direito à igualdade, expressamente previsto no art. 5.º da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.Questão 457941204531518Direito ConstitucionalA concessão de indulto é ato privativo do presidente da República que atinge os efeitos penais primários, mas não atinge os efeitos secundários e extr...Questão 457941204548482Direito ConstitucionalAos juízes, ainda que em disponibilidade, é vedado o exercício de qualquer outro cargo ou função pública.Questão 457941204601154Direito ConstitucionalDiferentemente das defensorias públicas estaduais, a Defensoria Pública da União não dispõe de autonomia funcional e administrativa.Questão 457941204603125Direito ConstitucionalOs atos do presidente da República que atentem contra a probidade da administração serão considerados crimes de responsabilidade, definidos em lei esp...Questão 457941204630713Direito ConstitucionalA liberdade de manifestação do pensamento coexiste, na CF, com a exigência de que o manifestante se identifique, assumindo claramente a autoria do pro...Questão 457941204653415Direito ConstitucionalConforme o artigo 37, inciso XVI, da CF, havendo compatibilidade de horários, configura-se a acumulação lícita de cargos públicos quando