Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204574722De acordo com a Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), assinale a opção...1457941204574722Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)De acordo com a Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), assinale a opção correta.APode haver área particular localizada em unidade de conservação designada como Monumento Natural; nessas áreas, no entanto, não pode haver criação de animais domésticos nem plantio de qualquer espécie, sendo vedada essa autorização, se houver, no plano de manejo.BO parque nacional, a reserva de fauna, a estação ecológica e o refúgio de vida silvestre constituem exemplos, nos termos da lei, de unidades de proteção integral.CA presença de habitantes é inadmissível na floresta nacional, área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e de posse e domínio públicos.DAs pesquisas científicas, realizadas em estação ecológica, que gerem impacto superior à simples observação ou à coleta controlada de componentes dos ecossistemas devem ocorrer em área correspondente a, no máximo, 3% da extensão total da unidade e até o limite de 1.500 hectares.EO subsolo e o espaço aéreo também integram os limites das unidades de conservação, e se consideram incluídos na proteção ambiental conferida à unidade, ainda que não constem no ato de criação ou no plano de manejo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446547Direito AmbientalPara a concessão de registro de agrotóxicos e de produtos de controle ambiental, exige-se análise dos riscos, processo que, de acordo com a Lei n.º 14...Questão 457941204480413Direito AmbientalA superveniência de graves riscos ambientais e de saúde constitui circunstância que autoriza o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, ...Questão 457941204480956Direito AmbientalNo âmbito do direito ambiental, não subsiste a competência legislativa suplementar.Questão 457941204491994Direito AmbientalO Brasil é signatário de acordos internacionais que preveem a promoção de tecnologias ou equipamentos alternativos para reduzir ou eliminar as emissõe...Questão 457941204543045Direito AmbientalDe acordo com a jurisprudência do STF, o conceito de meio ambiente inclui as noções de meio ambienteQuestão 457941204557812Direito AmbientalAs penas restritivas de direito relativas aos crimes ambientais incluem a suspensão, parcial ou total, de atividades que não obedecerem às prescrições...Questão 457941204611091Direito AmbientalPosteriormente à promulgação da CF, foi criada a Lei da Politica Nacional do Meio Ambiente, com o objetivo de criar conceitos, princípios e regras jur...Questão 457941204631965Direito AmbientalNa defesa da matéria ambiental, o legislador constituinte abraçou a teoria da responsabilidade objetiva, considerando a possibilidade de ocorrência de...Questão 457941204668562Direito AmbientalAs unidades de conservação ambiental no Brasil permitem diversos usos relacionados ao manejo humano, pois parte-se da premissa de que o meio ambiente ...Questão 457941204670274Direito AmbientalA Agenda Ambiental da Administração Pública estimula a promoção de ações pessoais que envolvam a identificação e a melhoria do local de trabalho do se...