Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204575394Os direitos políticos poderão ser cassados na hipótese de condenação judicial transitada em julgado por ato de improbida...1457941204575394Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisOs direitos políticos poderão ser cassados na hipótese de condenação judicial transitada em julgado por ato de improbidade administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450574Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do STF, lei estadual que obrigue distribuidoras de combustíveis que operam em seu território a fornecerem certificado d...Questão 457941204473524Direito ConstitucionalDe acordo com o STF, as regras de processo legislativo relativas à elaboração das leis orçamentárias, no âmbito da União, são normas de reprodução obr...Questão 457941204535037Direito ConstitucionalO Ministério Público não tem poder de iniciativa de proposta de lei orçamentária, devendo esta integrar o orçamento geral a ser submetido pelo Poder E...Questão 457941204575884Direito ConstitucionalNo que concerne ao poder constituinte, o STF considera inadmissível a invocação do direito adquirido ou da coisa julgada contra determinação contida e...Questão 457941204583994Direito ConstitucionalÀ luz da legislação e da jurisprudência do STF pertinente ao tema, assinale a opção correta acerca do controle de constitucionalidade.Questão 457941204586855Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca das funções essenciais à justiça, conforme dispõe a CF.Questão 457941204589359Direito ConstitucionalAs taxas estão sujeitas aos princípios constitucionais que limitam a tributação e a outros princípios instituídos em favor do contribuinte pela norma ...Questão 457941204598204Direito ConstitucionalAcerca do regime jurídico-comercial em sede constitucional, assinale a opção correta.Questão 457941204637400Direito ConstitucionalA unicidade sindical é uma restrição à liberdade de constituição sindical adotada na Constituição de 1988.Questão 457941204648451Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no tocante às garantias individuais do cidadão no processo penal.