Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204576545Na hipótese de iminente perigo, o poder público competente poderá requisitar o uso de propriedade particular, estando as...1457941204576545Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PropriedadeNa hipótese de iminente perigo, o poder público competente poderá requisitar o uso de propriedade particular, estando assegurada ao proprietário a possibilidade de ser indenizado em caso de dano ao seu patrimônio.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204473498Direito ConstitucionalCompete aos tribunais de contas estaduais fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelos estados aos municípios mediante convênio, acor...Questão 457941204476463Direito ConstitucionalA respeito do mandado de segurança coletivo e das competências dos órgãos do Poder Judiciário e do CNJ, julgue os itens que se seguem.Como órgão do Po...Questão 457941204477972Direito ConstitucionalAlém da competência para legislar sobre temas de interesse local, os municípios exercem competência suplementar nos casos em que possuem competência c...Questão 457941204509488Direito ConstitucionalA intervenção estadual espontânea ocorrerá diante do descumprimentoQuestão 457941204535143Direito ConstitucionalA honra e a imagem das pessoas são invioláveis, sendo assegurado o direito de reparação por dano material ou moral em caso de violação.Questão 457941204539643Direito ConstitucionalSituação hipotética: Carlos requereu o registro de sua candidatura para concorrer ao cargo de prefeito de município criado por desmembramento territor...Questão 457941204596207Direito ConstitucionalA União, entre cujos fundamentos se inclui a soberania, é formada pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal.Questão 457941204621357Direito ConstitucionalCompete exclusivamente à Câmara dos Deputados suspender os atos dos Poderes Executivos federal, estadual e municipal caso estes tenham exorbitado os l...Questão 457941204621696Direito ConstitucionalÉ da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas miner...Questão 457941204627890Direito ConstitucionalCom base nos preceitos constitucionais acerca da política agrícola e fundiária, do desenvolvimento urbano e da ordem social, assinale a opção correta.