São formas de governo a federação, a confederação e o governo único.

Com base nas previsões constitucionais acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

A CF é classificada, quanto à estabilidade, como rígida, ou seja, para a alteração do texto constitucional, exige-se um processo legislativo especial ...

De acordo com o texto constitucional, a competência legislativa para tratar de trânsito é

As leis delegadas, elaboradas pelo presidente da República, são medidas que

Constitui modalidade de controle preventivo e abstrato a admissão de mandado de segurança impetrado por parlamentar contra as Mesas do Congresso Nacio...

No que tange à AGU, ao MP e aos servidores públicos, assinale a opção correta.

O pluralismo político traduz a liberdade de convicção filosófica e política, assegurando aos indivíduos, além do engajamento pluripartidário, o direit...

Considere que, negado o pleito de um indivíduo perante a administração pública, o chefe da respectiva repartição pública tenha inadmitido o recurso ad...

Com relação às consequências da elaboração de uma nova Constituição para o ordenamento jurídico de um Estado e à hermenêutica do texto constitucional ...

Os crimes de racismo e terrorismo são inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia.