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De acordo com o texto constitucional, a competência legislativa para tratar de trânsito é
A União pode excepcionalmente realizar intervenção federal nos municípios localizados em territórios federais, mas não pode intervir nos municípios do...
A competência para legislar sobre seguridade social é privativa da União, ao passo que a competência para legislar sobre previdência social é concorre...
Com referência à classificação das constituições, julgue o item que se segue, pertinente à Constituição Federal de 1988 (CF).Quanto à estabilidade do ...
Quanto ao conceito, à classificação e à interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.
Quanto ao poder constituinte originário, assinale a opção correta.
Como meio de assegurar a efetividade do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição Federal de 1988 determina prestaç...
Vários estados da Federação enfrentavam problemas relacionados à entrega de correspondências: o percentual de cartas não entregues havia dobrado e, co...
Caracterizará exercício do controle abstrato de constitucionalidade
A respeito da repartição, entre os entes federados, de competências legislativas, judiciais ou materiais, assinale a opção correta de acordo com o dis...
A proposta de mandato parlamentar apresentada pelo autor do texto apoia-se em verdade universalmente aceita: todos os deputados e todos os senadores p...