Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204580366Relativamente aos instrumentos utilizados nos processos de fiscalização desenvolvidos pelo TCU, julgue os próximos itens...1457941204580366Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCURelativamente aos instrumentos utilizados nos processos de fiscalização desenvolvidos pelo TCU, julgue os próximos itens.A verificação do cumprimento, pelos entes fiscalizados, das deliberações do TCU é realizada por meio de monitoramento.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470596Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete privativamente ao DF dispor sobre a organização do quadro de servidores do TCDF e sobre a instituição dos seus planos de carreira.Questão 457941204474470Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasMesmo que o relator de um processo de prestação de contas anual seja voto vencido, seu voto também integrará o acórdão, o qual conterá, além do relató...Questão 457941204508484Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO membro do Ministério Público de Contas em atuação na sessão virtual do TCE/RJ tem a prerrogativa de realizar pedido de destaque de processo submetid...Questão 457941204519103Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca da possibilidade de adoção de medidas cautelares pelo TCM/PA, julgue os itens que se seguem.I No curso da adoção de medida cautelar monocratica...Questão 457941204539483Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSegundo a Lei Orgânica do TCE/PA, na parte legítima para apresentar denúncia perante o TCE/PA inclui-se qualquerQuestão 457941204563308Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSe o estado de Pernambuco tomar empréstimo de banco federal para a realização de uma grande obra, o controle interno dessa operação será realizado pel...Questão 457941204587767Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO recurso cabível, no âmbito do TCU, sem efeito suspensivo, contra decisão definitiva em processo de tomada de contas, em caso de falsidade dos docume...Questão 457941204617459Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs decisões dos TCs não são imunes à revisão judicial, mas, quando imputarem débito ou multa, constituirão título executivo extrajudicial.Questão 457941204621365Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÉ vedado a servidor do TCE/ES aceitar presentes, mesmo que não tenham valor comercial.Questão 457941204626868Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSe as contas de determinado administrador forem julgadas irregulares e houver débito apurado, o tribunal de contas pode condenar o administrador ao pa...