Com base nas disposições legais sobre o orçamento público e as classificações orçamentárias, julgue os itens que se segu...

O aumento permanente de receita, para fins da LRF, resume-se à criação de tributo ou contribuição e à majoração de alíquotas.

A LDO, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece, anualmente, as diretrizes da política fiscal e as respectivas metas para...

Todas as despesas correntes e de capital do ente federativo deverão constar no plano plurianual.

Para viabilizar a contratação da revitalização das margens do rio São Francisco, a CODEVASF poderá utilizar-se do mecanismo do suprimento de fundos.

Na etapa de revisão da proposta orçamentária, as ações de aquisição ou produção de insumos não estratégicos serão apartadas das ações que geram bens e...

O sistema de contabilidade e administração financeira é responsável pela identificação de todos os beneficiários de sentenças judiciais pagas ou devid...

No que se refere à elaboração, execução, votação e aprovação da proposta orçamentária, assinale a opção correta.

As receitas oriundas de fianças e cauções devem ter suas previsões de arrecadação em metas bimestrais.

Para suprir a falta de dotação orçamentária para a realização de cursos na escola superior do MPU, o chefe do Poder Executivo deve, mediante solicitaç...

Julgue os próximos itens relativos ao Plano Plurianual (PPA) e às diretrizes orçamentárias.As ações finalísticas do governo federal devem ser estrutur...