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A despeito de não possibilitar a racionalização do cumprimento de obrigações previstas na legislação pertinente, o e-Social permite alta efetividade à...

Caso a empresa mineradora X quisesse evitar novas retaliações de João, ela poderia legitimamente valer-se da denúncia anônima, que se submete aos mesm...

As fundações de apoio estão sujeitas ao prévio credenciamento no Ministério da Educação e no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, renovável a...

A nomeação do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) depende da aprovação do Senado Federal.

o desenvolvimento de Leonardo na carreira se deu em razão de progressão por capacitação profissional.

Com base nos dispositivos da Lei n.º 12.830/2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida por delegado de polícia, assinale a opção correta...

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Entre os princípios a serem observados no desenvolvimento do servidor nos cargos da carreira de suporte à regulação e fiscalização de aviação civil in...

Com base na jurisprudência edificada no STJ sobre os direitos autorais, assinale a opção correta.

A gestão e a configuração do campo museológico, bem como a informatização de museus, constituem dois dos sete eixos programáticos da Política Nacional...