Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204583450O órgão da administração pública federal que decida firmar um convênio com entidade privada sem fins lucrativos, visando...1457941204583450Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 11.531/2023 - Transferência de Recursos Federais via Convênios e Contratos de RepasseO órgão da administração pública federal que decida firmar um convênio com entidade privada sem fins lucrativos, visando à seleção de projeto que assegure a realização do objeto do ajuste, deverá proceder, previamente, a um chamamento público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443815Legislação FederalConforme as disposições contidas na IN n.º 5/2017, não configura ato de ingerência da administração pública exercer o poder de mando sobre os empregad...Questão 457941204467940Legislação FederalÉ vedado aos estabelecimentos de ensino público superior contratar professores e técnicos que não sejam brasileiros natos ou naturalizados.Questão 457941204470436Legislação FederalO serviço de busca e fornecimento de informação é gratuito, sendo vedado aos órgãos ou entidades consultados cobrar dos solicitantes valores relativos...Questão 457941204495337Legislação FederalO discente regularmente inscrito em curso de extensão é considerado aluno especial.Questão 457941204512401Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 13.060/2014, que disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública no território nacio...Questão 457941204513962Legislação FederalO Regulamento de Convênios da Apex-Brasil fixa regras sobre convênios firmados com entidades públicas ou privadas para a execução de projetos de inter...Questão 457941204529171Legislação FederalO desenvolvimento e a coordenação de políticas públicas com foco na intervenção penal mínima, no desencarceramento e na restauração dos danos locais é...Questão 457941204533676Legislação FederalDe acordo com a Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013), acordo de leniência celebrado na esfera administrativa entre a administração pública e pessoa...Questão 457941204583041Legislação FederalO preso com perfil e formação adequados poderá atuar como monitor no processo educativo dos estabelecimentos penais, desde que de forma voluntária e s...Questão 457941204668914Legislação FederalUm dos objetivos do Programa de Gestão é contribuir com a redução de custos no poder público.