Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204583813Informações ou documentos que versem sobre conduta que implique violação de direitos humanos praticada por agentes públi...1457941204583813Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorInformações ou documentos que versem sobre conduta que implique violação de direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não devem ser objeto de restrição de acesso.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204461771Legislação FederalO regimento interno da ANM deve dispor sobre a operacionalização da análise de impacto regulatório (AIR) em seu âmbito de atuação.Questão 457941204463739Legislação FederalConfigura conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal a prestação de serviços, salvo eventualmente, a...Questão 457941204465775Legislação FederalConsiderando a política referente à proteção de dados e privacidade do sistema SEBRAE, julgue os próximos itens, a respeito do compartilhamento de dad...Questão 457941204479763Legislação FederalCabe à ANTT a adoção das providências necessárias para a inclusão de determinado empreendimento relacionado à construção de rodovia pública no âmbito ...Questão 457941204507159Legislação FederalO inquérito civil é condição de procedibilidade para o ajuizamento de ações a cargo do Ministério Público.Questão 457941204588902Legislação FederalA responsabilidade final pela segurança de uma aeronave é do controlador do tráfego aéreo, uma vez que estão sob seu domínio informações sobre as dema...Questão 457941204589626Legislação FederalA ECT tem exclusividade na exploração dos serviços de fabricação e emissão de selos, bem como outras formas de franqueamento postal.Questão 457941204609548Legislação FederalÉ proibida a saída do país de pintura que represente personalidade ou paisagem brasileira, produzida, a qualquer momento, no Brasil ou no exterior.Questão 457941204621155Legislação FederalEstaria gramaticalmente correta a seguinte reescrita do trecho “informação (...) integridade” (R.5-6): informação e garantam sua disponibilidade, aute...Questão 457941204645721Legislação FederalA classificação da informação, de acordo a referida norma, deve observar os níveis público, restrito e sigiloso.