A coordenação da Política Nacional do Idoso está a cargo da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

É vedado ao poder público, quando do seu interesse, exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos.

Os processos judiciais de pessoas idosas terão prioridade na tramitação em qualquer instância, devendo-se conferir especial prioridade aos dos idosos ...

Ao se deparar com pessoa idosa fazendo pichação em prédio público municipal, além de preservar o local do crime o guarda municipal deve acionar a polí...

Com relação aos direitos assegurados às pessoas idosas, assinale a opção correta.

É obrigação das entidades de atendimento a pessoa idosa providenciar ou pedir ao Ministério Público que requisite os documentos necessários para o exe...

É vedado a entidades filantrópicas que atendem a idosos cobrar participação deles no custeio da entidade.

Todas as pessoas idosas têm iguais direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso, que não discrimina prioridade especial dentro do grupo por critério de ...

Em relação aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, ao crime de abuso de autoridade e ao que dispõem o Estatuto do Idoso e a Lei contra...

Com base na lei que trata da Política Nacional do Idoso e da portaria que a aprova, assinale a opção correta.

De acordo com o Estatuto do Idoso, o dia 1.º de maio de cada ano é estipulado como data-base para a correção da pensão recebida por Janete.