Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204585649No direito ambiental, o princípio do poluidor-pagador, em sentido estrito, fundamentado na teoria econômica, pode ser ob...1457941204585649Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-1Disciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio do Poluidor-Pagador e ResponsabilidadeNo direito ambiental, o princípio do poluidor-pagador, em sentido estrito, fundamentado na teoria econômica, pode ser observado, por exemplo, na hipótese deAconversão de multa em prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente, desde que os custos desses serviços não sejam inferiores ao valor da multa convertida.Bimposição de limitações administrativas à propriedade privada, nos casos em que o proprietário pretenda exercer atividade econômica potencial ou efetivamente poluidora em imóvel rural.Cimposição ao empreendedor de obrigação de manter investimentos em desenvolvimento científico contínuo, quando houver incertezas científicas sobre a ameaça de danos ambientais graves ou irreversíveis causados pela sua atividade econômica.Dimposição de multa administrativa pelo órgão ambiental fiscalizador ao responsável por atividade econômica poluidora, de forma a garantir, por meio de compensação pecuniária, o exercício da atividade econômica poluidora.Eimposição ao empreendedor, pelo órgão competente, de obrigação de arcar com os custos de prevenção, mitigação e compensação de impactos ambientais causados pela atividade econômica, como condição para o licenciamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450542Direito AmbientalDe acordo com o regramento aplicável ao licenciamento ambiental, poderá ser estabelecido procedimento simplificado para atividades e empreendimentos d...Questão 457941204509764Direito AmbientalÀ luz da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), assinale a opção correta.Questão 457941204520787Direito AmbientalO CGen é um órgão colegiado de caráter deliberativo, normativo, consultivo e recursal, formado por representação de órgãos e entidades da administraçã...Questão 457941204521924Direito AmbientalO deferimento do licenciamento ambiental depende da possibilidade de aplicação de medidas mitigadoras aos impactos negativos indicados no EIA; portant...Questão 457941204546422Direito AmbientalJosé poderá converter outras áreas inclinadas em pasto, já que essas áreas não são consideradas APPs.Questão 457941204558267Direito AmbientalÉ considerada circunstância atenuante da pena o fato de o agenteQuestão 457941204580460Direito AmbientalLavras a céu aberto, com ou sem beneficiamento, sujeitam-se a licenciamento ambiental.Questão 457941204593336Direito AmbientalResponderá por crime doloso o pesquisador da área de biotecnologia que causar danos ambientais por negligência ou imprudência no descarte, no meio amb...Questão 457941204648515Direito AmbientalCom base nas disposições do ordenamento jurídico brasileiro relacionadas ao meio ambiente, assinale a opção correta.Questão 457941204991102Direito AmbientalO descumprimento do prazo fixado para apresentação de esclarecimentos e complementações solicitadas pelo órgão licenciador pode ensejar o arquivamento...