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Com relação a negócios jurídicos, seus defeitos e validades, assinale a opção correta.
Em matéria de responsabilidade civil contratual ou extracontratual, objetiva ou subjetiva, considera-se causa o evento que tenha produzido de modo dir...
Os viciados em tóxico estarão sujeitos à curatela quando houver pedido de interdição da pessoa natural.
As decisões administrativas que implicarem nova orientação sobre norma de conteúdo determinado devem prever regime de transição para que essa nova dir...
A resolução de uma propriedade por meio de implemento de condição resolve também os direitos reais concedidos na sua pendência.
De acordo com a jurisprudência do STJ, para que haja direito real de habitação, conferido ao cônjuge sobrevivente, relativamente ao imóvel destinado à...
No âmbito de uma associação, os associados submetem-se a direitos e obrigações recíprocos, devendo pautar-se na boa-fé objetiva, sob pena de exclusão ...
O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da mesma proteção que se dá ao nome.
A existência de encargo em negócio jurídico somente suspende a aquisição ou exercício do direito se for expressamente imposto como condição suspensiva...
A prescrição ocorrerá em dez anos, caso a lei não lhe tenha fixado prazo menor.
A incapacidade é uma forma de proteger o incapaz, de modo que seja possível afastar a decretação de nulidade de ato praticado por ébrio habitual se au...