Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204586121Acerca da produção de provas, dos atores processuais e dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta com ba...1457941204586121Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995Acerca da produção de provas, dos atores processuais e dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta com base nos entendimentos sumulados pelos tribunais superiores.ANão se admite a suspensão condicional do processo por crime continuado se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento máximo de dois terços for superior a um ano.BA participação de promotor de justiça na investigação criminal não acarreta seu impedimento ou suspeição para oferecer a denúncia.CO benefício da suspensão condicional do processo é cabível para os casos de concurso material em que a pena mínima cominada a cada um deles seja inferior a um ano, ainda que a soma das referidas penas mínimas ultrapasse esse patamar.DO reconhecimento da menoridade do réu no processo penal pode ser obtido pela simples declaração de alguém que o conheça e ateste verbalmente a sua idade.EÉ direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova, inclusive interceptações telefônicas em curso e não documentadas no bojo dos autos da investigação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204510167Direito Processual PenalQuanto às regras referentes a sentença, coisa julgada e procedimentos e provas nos processos penais, assinale a opção correta.Questão 457941204514843Direito Processual PenalJorge foi preso em flagrante pela prática de estupro. Ao ser ouvido pela autoridade policial, ele apresentou seu documento de identidade, porém se rec...Questão 457941204565594Direito Processual PenalO Código de Processo Penal prevê a requisição, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações, de disponibilização imediata de sinais que perm...Questão 457941204597243Direito Processual PenalDiante da importância da ação constitucional do habeas corpus como instrumento de salvaguarda do direito ambulatorial do cidadão, a mais recente juris...Questão 457941204605841Direito Processual PenalAcerca da aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas, julgue os itens a seguir.Aos crimes militares aplicam-se as mesmas ...Questão 457941204613246Direito Processual PenalA perempção, admitida tanto na ação penal privada quanto na pública, acarreta o perecimento da ação penal e a extinção da punibilidade do réu.Questão 457941204613414Direito Processual PenalPresentes os requisitos para a concessão da liberdade provisória, não se mostra viável condicionar a soltura do paciente ao recolhimento de fiança, ca...Questão 457941204636420Direito Processual PenalO princípio da obrigatoriedade é mitigado em infrações de menor potencial ofensivo, uma vez que, nesses casos, há possibilidade de oferta de transação...Questão 457941204648452Direito Processual PenalAcerca dos recursos e das ações penais autônomas, assinale a opção correta.Questão 457941204662835Direito Processual PenalA outorga constitucional de funções de polícia judiciária à instituição policial não impede nem exclui a possibilidade de o Ministério Público, que é ...