O auto de apreensão deve ser lavrado para as coisas em que inexiste a figura do apresentante.

Assinale a opção correta a respeito da prova no processo penal.

Em regra, a busca e a apreensão prescindem de autorização judicial e não podem ocorrer no período noturno.

Em relação aos sistemas processuais penais e aos seus princípios reitores, assinale a opção correta.

Durante a pandemia, A, B e C foram encaminhados ao juizado especial criminal por terem praticado, respectivamente: omissão de notificação de doença (a...

Com referência a citação e intimação no processo penal, assinale a opção correta.

Com base no disposto na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), assinale a opção correta.

De acordo com a jurisprudência do STF, é vedado ao juiz requisitar novas diligências probatórias caso o MP tenha-se manifestado pelo arquivamento do f...

A citação do militar e do funcionário público será efetivada por intermédio da chefia imediata do respectivo serviço, requisitando-se, por ofício, em ...

Caracteriza-se como imprópria a confissão judicial produzida perante autoridade judicial incompetente para o deslinde do processo criminal em curso.

A notificação do agressor pode ser realizada pela ofendida, caso sua localização pela autoridade policial não seja possível.