Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204613254A citação do militar e do funcionário público será efetivada por intermédio da chefia imediata do respectivo serviço, re...1457941204613254Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Citação PenalA citação do militar e do funcionário público será efetivada por intermédio da chefia imediata do respectivo serviço, requisitando-se, por ofício, em ambos os casos, a apresentação do réu, no dia e hora designados pelo juiz.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445403Direito Processual PenalA respeito do regime jurídico da ação penal privada no processo penal brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204508327Direito Processual PenalAs audiências de custódia devem ser realizadas em casos de prisão em flagrante, mas também nos casos de prisão preventiva.Questão 457941204508537Direito Processual PenalEm relação à prisão e à liberdade provisória, julgue o item subsecutivo.De acordo com o STF, a realização de audiência de custódia também é obrigatóri...Questão 457941204510486Direito Processual PenalDe acordo com as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.Questão 457941204564062Direito Processual PenalO habeas corpus é cabívelQuestão 457941204613240Direito Processual PenalConsoante o que dispõe a Lei Maria da Penha, a ação penal para apurar qualquer crime perpetrado nas circunstâncias descritas nessa lei será pública in...Questão 457941204638786Direito Processual PenalA prisão preventiva não deve ser decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato sob causa excludente ...Questão 457941204648454Direito Processual PenalConsidere que Paulo tenha sido denunciado pela prática de latrocínio e se encontre submetido à prisão cautelar. Nessa situação hipotética, caso Paulo ...Questão 457941204663108Direito Processual PenalO Ministério Público pode determinar a violação de domicílio alheio para a realização de uma busca e apreensão de materiais e equipamentos que possam ...Questão 457941204664174Direito Processual PenalNa situação descrita, o habeas corpus é um mecanismo idôneo para se questionar a legalidade da prisão.