Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204589015A Constituição estipula que equivalem às emendas constitucionais todos os tratados internacionais que forem aprovados em...1457941204589015Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria ConstitucionalA Constituição estipula que equivalem às emendas constitucionais todos os tratados internacionais que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional em dois turnos e por três quintos dos votos dos respectivos membros.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448149Direito ConstitucionalNo contexto da descentralização político-administrativa das ações governamentais de assistência social, a coordenação e a definição de normas gerais s...Questão 457941204505438Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições constitucionais e com o entendimento do STF acerca da organização político-administrativa do Estado, do Poder Legislativo...Questão 457941204531545Direito ConstitucionalEntidade de classe que pretenda propor ação judicial em favor de seus associados precisará de sua autorização na hipótese de ajuizar mandado de segura...Questão 457941204533875Direito ConstitucionalAcerca da regulamentação da profissão de agente comunitário de saúde (ACS), assinale a opção correta.Questão 457941204548230Direito ConstitucionalLeis complementares passam pelo crivo de quórum diferenciado para aprovação.Questão 457941204562069Direito ConstitucionalConsiderando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre direitos humanos, julgue os itens que se seguem.Desde que não frustrem outra reuni...Questão 457941204563019Direito ConstitucionalA câmara municipal de Aracaju, preocupada com o risco de acidentes ambientais e com a saúde da população, publicou uma lei decretando a impossibilidad...Questão 457941204572161Direito ConstitucionalA respeito do Poder Legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941204573512Direito ConstitucionalA imunidade material conferida aos parlamentares não alcança a área administrativa.Questão 457941204589024Direito ConstitucionalÉ permitida a análise pelo Poder Judiciário somente dos aspectos de legitimidade jurídica concernentes ao ato expulsório, não cabendo, portanto, o jul...