Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204589024É permitida a análise pelo Poder Judiciário somente dos aspectos de legitimidade jurídica concernentes ao ato expulsório...1457941204589024Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de NacionalidadeÉ permitida a análise pelo Poder Judiciário somente dos aspectos de legitimidade jurídica concernentes ao ato expulsório, não cabendo, portanto, o julgamento da nocividade da permanência do estrangeiro em território nacional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464808Direito ConstitucionalNo exercício de suas atribuições constitucionais, caso se depare com crime contra a administração pública, o Conselho Nacional de Justiça poderá envia...Questão 457941204529490Direito ConstitucionalEmbora as comissões parlamentares de inquérito estejam, como uma modalidade de controle legislativo, aptas a investigar fatos determinados em prazos d...Questão 457941204538256Direito ConstitucionalDe acordo com as normas constitucionais, tem prioridade de recebimento de seus créditos por sentença judicial transitada em julgadoQuestão 457941204563866Direito ConstitucionalA respeito das competências dos entes federados, assinale a opção correta.Questão 457941204602434Direito ConstitucionalO poder constituinte dos estados é caracterizado pela derivação.Questão 457941204627889Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca do controle de constitucionalidade.Questão 457941204632694Direito ConstitucionalO poder constituinte originário, por ser aquele que instaura uma nova ordem jurídica, exige deliberação da representação popular, razão pela qual não ...Questão 457941204643206Direito ConstitucionalÉ da competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus e o mandado de segurança decididos em única instâ...Questão 457941204643474Direito ConstitucionalNa impetração do habeas data, o interesse de agir configura-se diante do binômio utilidade-necessidade dessa ação constitucional, independentemente da...Questão 457941204669987Direito ConstitucionalAndré e Joana realizaram a pré-matrícula do filho Pedro, de três anos de idade, em creche da secretaria de educação municipal. Após meses de espera, J...