Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204643474Na impetração do habeas data, o interesse de agir configura-se diante do binômio utilidade-necessidade dessa ação consti...1457941204643474Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-21Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Data ConstitucionalNa impetração do habeas data, o interesse de agir configura-se diante do binômio utilidade-necessidade dessa ação constitucional, independentemente da apresentação da prova da negativa da via administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479236Direito ConstitucionalQuanto à estabilidade do seu texto, a CF é classificada como semirrígida, pois o procedimento para sua modificação é mais complexo que aquele estipula...Questão 457941204497963Direito ConstitucionalA legitimidade para a iniciativa das propostas de emendas à CF é mais ampla que a das medidas provisórias.Questão 457941204518527Direito ConstitucionalConsiderando-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da Defensoria Pública e de seus membros, é correto afirmar queQuestão 457941204521844Direito ConstitucionalComo meio de assegurar a efetividade do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição Federal de 1988 determina prestaç...Questão 457941204527927Direito ConstitucionalA entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando, por fundadas razões, justificadas posteriormente, h...Questão 457941204561989Direito ConstitucionalNo sistema democrático, a participação ativa do cidadão na vida pública implicaQuestão 457941204562068Direito ConstitucionalConsiderando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre direitos humanos, julgue os itens que se seguem.A CF assegura aos presos respeito ...Questão 457941204598846Direito ConstitucionalO TJDFT pode realizar controle de constitucionalidade de lei federal.Questão 457941204604991Direito ConstitucionalToda reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, pode ser realizada independentemente de autorização, desde que não frustre outra reuni...Questão 457941204619730Direito ConstitucionalA respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.A cidade de Brasília é a capital federal, sendo vedad...