Se um prefeito municipal cometer um crime comum durante o exercício do mandato eletivo, ele será julgado originalmente p...

Com base nas previsões da CF e na jurisprudência do STF acerca da ordem econômica e financeira, julgue os itens a seguir.I O regime de licitação estab...

Na interpretação jurisprudencial da Constituição Federal de 1988 (CF), os tribunais decidem sempre diante de um conflito real de pretensões, que deve ...

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas, respeitada a pertinência temática, possui legitimidade, consoante entendimento do Supremo Tribu...

Conforme a CF, embora os tribunais de contas não tenham caráter judicial, devem ser observados em seus processos tanto o contraditório quanto a ampla ...

Acerca da interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

A CF estabelece um rol de direitos de natureza trabalhista que tem como destinatários tanto os trabalhadores urbanos quanto os rurais.

Com relação ao Estado federal brasileiro, julgue os itens a seguir.Apesar de a floresta amazônica, a mata atlântica, a Serra do Mar, o pantanal mato-g...

Acerca da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, conforme disposto na CF, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta com referência às funções essenciais à justiça.

Conforme disposições constitucionais, servidor público estável cujo cargo seja extinto será posto em disponibilidade e sua remuneração será integralme...