Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204590121Empregado remunerado em empresa pública estadual eleito vice-prefeito de determinado município não poderá acumular a rem...1457941204590121Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosEmpregado remunerado em empresa pública estadual eleito vice-prefeito de determinado município não poderá acumular a remuneração decorrente do emprego público com o subsídio do mandato eletivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447205Direito ConstitucionalNo que concerne à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue os seguintes itens, de acordo com a CF.Compete à Uni...Questão 457941204505310Direito ConstitucionalOs partidos políticos possuem autonomia para definir sua estrutura e estabelecer as regras sobre sua organização e seu funcionamento, mas não é permit...Questão 457941204505615Direito ConstitucionalAcerca do que dispõe a CF sobre o Poder Judiciário e as funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.Questão 457941204505809Direito ConstitucionalNo que se refere à eficácia normativa e executiva dos pronunciamentos do STF que, em controle abstrato, afirmem a constitucionalidade ou inconstitucio...Questão 457941204506821Direito ConstitucionalTodos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no pra...Questão 457941204507090Direito ConstitucionalA reclamação, para o STF, contra omissão da administração pública, quando fundamentada em ofensa a enunciado de súmula vinculante desse tribunal, some...Questão 457941204529387Direito ConstitucionalPor não ser residente no Brasil, o referido cidadão norte-americano não poderá suscitar a nulidade de julgamento por ofensa ao devido processo legal, ...Questão 457941204546094Direito ConstitucionalSegundo o STF, o MP não possui legitimidade para propor ação civil pública em matéria tributária em defesa de contribuintes.Questão 457941204564269Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento do STF, são garantidas ao advogado público independência funcional e inamovibilidade.Questão 457941204612970Direito ConstitucionalA respeito do poder constituinte e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.