As competências constitucionais dos tribunais de contas incluem a apreciação da legalidade dos atos de admissão de pesso...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, diminuir a pobreza constitui um dos objetivos fundamentais do Brasil.

Compete à União legislar privativamente sobre as normas gerais e específicas de direito urbanístico.

Um estado da Federação que tenha editado lei regulamentando determinado instituto jurídico do direito do trabalho terá agido de forma

A respeito do poder constituinte e dos princípios fundamentais, assinale a opção correta.

A respeito da situação conhecida como estado de coisas inconstitucional, assinale a opção correta.

Acerca da participação popular na administração pública, assinale a opção correta.

É assegurado ao aposentado o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais, além da possibilidade de exercer cargo de administração sindica...

Acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.

Com relação ao Poder Legislativo e ao TCU, assinale a opção correta.

No controle concentrado, os efeitos da declaração de inconstitucionalidade são erga omnes e ex tunc, mas, tendo em vista razões de segurança jurídica ...