Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204590891O STF firmou o entendimento de que a ratificação da representação criminal perante o juiz de lesão corporal leve, desde ...1457941204590891Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaO STF firmou o entendimento de que a ratificação da representação criminal perante o juiz de lesão corporal leve, desde que culposa, praticada no âmbito doméstico e contra a mulher é necessária para o processamento do referido crime.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445404Direito Processual PenalAcerca da disciplina do inquérito policial no processo penal brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204518086Direito Processual PenalEm relação aos direitos e garantias fundamentais da defesa técnica do investigado e do preso em flagrante, assinale a opção correta.Questão 457941204526763Direito Processual PenalA apelação interposta contra decisão condenatória do tribunal do júri a uma pena igual ou superior a quinze anos de reclusão não terá, em princípio, e...Questão 457941204537224Direito Processual PenalNo juizado especial criminal, a sentençaI poderá sujeitar o réu a pena restritiva de direitos.II não poderá substituir pena privativa de liberdade por...Questão 457941204585203Direito Processual PenalA respeito da disciplina do CPP sobre a fiança, assinale a opção correta.Questão 457941204596745Direito Processual PenalConsiderando as regras de competência no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941204602862Direito Processual PenalNo que concerne à denúncia, à justa causa, à assistência de acusação e à absolvição sumária, assinale a opção correta.Questão 457941204619201Direito Processual PenalCompete à Câmara Criminal julgar os recursos interpostos contra as decisões do Tribunal do Júri.Questão 457941204620541Direito Processual PenalO CPP preconiza, de forma expressa, os limites objetivos da coisa julgada, dispondo que a exceção de coisa julgada somente poderá ser oposta em relaçã...Questão 457941204665585Direito Processual PenalA competência do júri é para julgamento dos crimes contra a vida, sejam eles dolosos ou culposos.