A perda do mandato de deputado federal cujo comportamento seja incompatível com o decorro parlamentar será decidida pela...

Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.No âmbito de um me...

Devido ao fato de as defensorias públicas serem instrumento para concretizar o direito de acesso ao Poder Judiciário, a atuação delas deve restringir-...

No que se refere à relação entre direitos sociais e proteção ambiental, assinale a opção correta.

Regulamento que disponha sobre o licenciamento ambiental de cemitérios tem caráter autônomo e abstrato, razão por que o STF admite ação direta de inco...

É competência exclusiva da União dispor sobre qualquer assunto referente aos serviços de radiodifusão.

No que concerne à organização e às competências dos órgãos do Poder Judiciário e do CNJ, assinale a opção correta.

No que se refere a direitos e garantias fundamentais, instrumentos de tutela desses direitos e inafastabilidade do controle judicial, assinale a opção...

A CF não confere ao Conselho Nacional de Justiça competência para controlar a atuação jurisdicional do Poder Judiciário, mas apenas a administrativa e...

Em caso de impedimento do presidente da República, ou vacância do respectivo cargo, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência da Repúb...

Constituem competências privativas do presidente da República decretar e executar intervenção federal e exercer o comando supremo das Forças Armadas.