Respeitadas as exigências legais, a comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas presci...

Joana, servidora pública municipal, inseriu em documento oficial declaração falsa sobre a residência de um morador local, com o objetivo de permitir a...

Com o intuito de proteger a sociedade, é permitido, em situações excepcionais, que agentes policiais utilizem a força física contra o investigado, par...

Acerca do concurso de agentes no direito penal, assinale a opção correta.

Com base nas disposições da Lei de Abuso de Autoridade, assinale a opção correta.

Tendo como referência a situação hipotética 1A12-I e a legislação especial pertinente, assinale a opção correta.

Conforme o princípio da culpabilidade, a pessoa somente pode ser apenada por fato pelo qual possa ser reprovada. Assim, tendo o Código Penal brasileir...

No que concerne ao crime de tortura, assinale a opção correta.

Pedro, nascido em 29/6/1988, praticou o crime de corrupção de menores em 2/7/2008 e foi condenado à pena de um ano e cinco dias de reclusão em sentenç...

A concessão de anistia a criminoso estrangeiro, mediante critérios pré-estabelecidos, independe do crime que o estrangeiro tenha cometido em seu país ...

Situação hipotética: Pedro, réu primário, valendo-se da confiança que lhe depositava o seu empregador, subtraiu para si mercadoria de pequeno valor do...