Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204597133Se um município criar um programa de apoio à inclusão e promoção social, poderá financiá-lo com os recursos ordinários d...1457941204597133Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Princípios do OrçamentoSe um município criar um programa de apoio à inclusão e promoção social, poderá financiá-lo com os recursos ordinários do orçamento, sendo vedada a vinculação da receita tributária para tanto, consoante o princípio da não vinculação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444591Direito FinanceiroAlterações orçamentárias são modificações na lei orçamentária anual (LOA) com vistas a adaptar o planejamento inicial às necessidades e realidades fis...Questão 457941204446833Direito FinanceiroEm relação aos limites e ao controle das despesas com pessoal no setor público, julgue os itens subsecutivos.O controle do limite de despesa com pesso...Questão 457941204503152Direito FinanceiroA Lei n.º 13.463/2017 contém dispositivo com a seguinte redação: “Ficam cancelados os precatórios e as RPV federais expedidos e cujos valores não tenh...Questão 457941204512053Direito FinanceiroAs despesas relativas a contratos de longa vigência, como os de cinco anos, por exemplo, serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte nele...Questão 457941204612104Direito FinanceiroOs limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere às despesas com pessoal, podem ser legitimamente invocados para justificar o ...Questão 457941204612338Direito FinanceiroNos termos da Portaria MEFP n.º 497/1990, é vedado o aceite de contra garantia nas operações de crédito ou de arrendamento mercantil a serem celebrada...Questão 457941204612449Direito FinanceiroDe acordo com a resolução do Senado Federal n.º 48/2007, sujeitam-se à aprovação específica do Senado Federal as operações de crédito externo, de resp...Questão 457941204625997Direito FinanceiroDe acordo com a legislação pertinente, é permitida a emissão de empenho para despesa cujo valor não se possa determinar.Questão 457941204650864Direito FinanceiroA Lei n.º 4.320/1964 estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e dos balanços dos entes da Federação. ...Questão 457941204652993Direito FinanceiroSegundo a LRF, é nulo de pleno direito o ato de desapropriação de imóvel urbano expedido sem prévio depósito judicial do valor da indenização.