Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204597230Mesmo que ocorra a prescrição da pretensão executória, a sentença condenatória poderá ser executada no juízo cível para ...1457941204597230Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Execução PenalMesmo que ocorra a prescrição da pretensão executória, a sentença condenatória poderá ser executada no juízo cível para efeito de reparação do dano.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470892Direito Processual PenalConforme entendimento jurisprudencial do STJ, o trancamento de uma ação penal por meio de habeas corpus é cabível, de forma excepcional, com base em p...Questão 457941204514444Direito Processual PenalJonas e Marcela são casados e ambos estão presos. Jonas, médico, foi denunciado e aguarda sentença em processo por crime de estupro. Marcela foi presa...Questão 457941204518034Direito Processual PenalEm relação à prisão domiciliar, medidas cautelares, fiança e execução penal, assinale a opção correta.Questão 457941204527930Direito Processual PenalÉ vedada a utilização, como prova de crime, de arma de fogo com numeração raspada apreendida durante invasão desautorizada à residência do investigado...Questão 457941204556953Direito Processual PenalQuando da prolação de sentença condenatória de primeiro grau, o acusado e o seu defensor devem ser intimados pessoalmente e em separado, iniciando-se ...Questão 457941204557046Direito Processual PenalA prisão preventiva poderá ser decretada no curso da investigação criminal ou em qualquer fase do processo penal apenas se houver requerimento do Mini...Questão 457941204560564Direito Processual PenalAssinale a opção correta, acerca da duração razoável do processo e do excesso de prazo nas prisões cautelares e da autuação e da documentação da prisã...Questão 457941204562908Direito Processual PenalDe acordo com a Lei n.º 9.099/1995 e com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, a proposta de transação penalQuestão 457941204586938Direito Processual PenalAssinale a opção correta no que diz respeito às provas no processo penal.Questão 457941204649095Direito Processual PenalAcerca dos procedimentos do CPP e em consonância com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, assinale a opção correta.