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Acerca da estrutura do Poder Judiciário do estado da Bahia, assinale a opção correta com base na Lei n.º 10.845/2007.
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Conforme o Regimento Interno do TJ/ES, julgue os itens que se seguem.Compete ao Conselho da Magistratura julgar os recursos de penas disciplinares imp...
Conforme o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito dos juizados especiais cíveis e criminais, os conc...
No âmbito do TJ/PA, a expedição de normas referentes aos estágios probatórios dos juízes de direito é competência do(s)
Acerca da organização judiciária do Distrito Federal e territórios, julgue os itens a seguir.Aqueles que são legitimados para propor ação direta de in...
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Após a representação fundamentada subscrita por desembargador e o transcurso do prazo regimental para defesa prévia, sem que esta fosse apresentada, o...
O percentual mínimo de 25% das vagas correspondentes às funções gratificadas existentes deve ser reservado a servidores efetivos do quadro de pessoal ...