Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204598869Conforme jurisprudência do STJ, admite-se, no processo administrativo, a fixação da base de cálculo do ICMS no valor da ...1457941204598869Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosConforme jurisprudência do STJ, admite-se, no processo administrativo, a fixação da base de cálculo do ICMS no valor da mercadoria submetido ao regime de pauta fiscal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444605Direito TributárioA partir do texto CG1A11-II, assinale a opção correta acerca dos critérios de classificação das espécies de tributos à luz da legislação tributária na...Questão 457941204445479Direito TributárioAcerca da legislação tributária, assinale a opção correta.Questão 457941204447376Direito TributárioAssinale a opção correta a respeito dos incentivos fiscais, à luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Emenda Constitucional (EC) n.º...Questão 457941204447433Direito TributárioJulgue os itens que se seguem, acerca do ITCMD, em observância à Lei estadual n.º 7.724/2013 e ao Decreto estadual n.º 29.994/2015.I São responsáveis ...Questão 457941204476616Direito TributárioO sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial de tributo indevido, embora desacompanhada de even...Questão 457941204496940Direito TributárioCompete à União instituir imposto seletivo sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio...Questão 457941204564581Direito TributárioO princípio tributário que transfere o ônus fiscal do contribuinte de direito para o contribuinte de fato é o princípio do(a)Questão 457941204576012Direito TributárioA utilização do instituto da compensação tributária nos estados e nos municípios depende de lei ordinária, estadual ou municipal.Questão 457941204583935Direito TributárioÉ cabível o mandado de segurança para convalidar compensação tributária realizada pelo contribuinte.Questão 457941204649437Direito TributárioJulgue o seguinte item, relativo ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).O REIDI beneficia pessoa jurídica q...