Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204601198Na redação atual do Código Penal Brasileiro, o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expres...1457941204601198Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito PenalTemas: Participação CriminalNa redação atual do Código Penal Brasileiro, o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa de lei em contrário, não são puníveis se, pelo menos, o delito não é tentado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448124Direito PenalNos termos do Código Penal, considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento da produção do resultado.Questão 457941204500235Direito PenalO erro de proibição indireto consiste em um descriminante putativo por erro de proibição, a exemplo da situação em que o agente sabe que a conduta é t...Questão 457941204510777Direito PenalA conduta do agente que frauda arrematação judicialQuestão 457941204536626Direito PenalDurante acolhimento em um estabelecimento penal destinado a mulheres, Filomena, condenada e mãe de um recém-nascido de 1 mês de vida, foi informada po...Questão 457941204572118Direito PenalA legislação penal em vigor que define os crimes de tráfico de drogas no Brasil prevê a aplicação do mesmo tratamento penal tanto para o traficante oc...Questão 457941204583307Direito PenalAs pessoas privadas de liberdade podem trabalhar nos serviços de saúde implantados dentro das unidades prisionais, situação em que deve ser proposta a...Questão 457941204595925Direito PenalPeculato é crime próprio do funcionário público contra a administração pública; o crime de apropriação indébita é praticado por qualquer pessoa contra...Questão 457941204619965Direito PenalNa hipótese de concurso de crimes, a extinção da punibilidade pela prescrição incidirá sobre a pena cominada por cada crime, isoladamente.Questão 457941204621743Direito PenalAcerca dos princípios da legalidade e da anterioridade, da lei penal no tempo e no espaço e da contagem de prazo, assinale a opção correta.Questão 457941204625676Direito PenalNo que concerne aos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta.