Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204601199Os crimes previstos na Lei n.º 8666/1993 somente são puníveis quando o agente delituoso os pratica com dolo, seja esse d...1457941204601199Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes em Licitações e Contratos AdministrativosOs crimes previstos na Lei n.º 8666/1993 somente são puníveis quando o agente delituoso os pratica com dolo, seja esse direto, indireto ou eventual.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456859Direito PenalNo que se refere aos crimes contra a organização do trabalho, assinale a opção correta.Questão 457941204490602Direito PenalA condenação pelo crime de assunção de obrigação no último ano do mandato ou da legislatura prescinde da especificação das despesas que foram contraíd...Questão 457941204506993Direito PenalA duplicação do prazo máximo das penas de prestação de serviços à comunidade e comparecimento a programa ou curso educativo ao condenado pelo crime de...Questão 457941204508117Direito PenalÉ isento de pena o agente que, por embriaguez completa culposa, era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.Questão 457941204524769Direito PenalConsidere que Antônio tenha matado Cláudio, seu desafeto, ao lhe ter desferido várias facadas nas costas, e que, após a morte da vítima, Antônio tenha...Questão 457941204529344Direito PenalO crime de receptação é punível ainda que o autor do crime que originou a coisa seja isento de pena.Questão 457941204535695Direito PenalCaracteriza crime contra a fé pública a venda, no exercício de atividade comercial, de mercadoria em que tenha sido aplicado selo falsificado que se d...Questão 457941204558128Direito PenalO crime de peculato pode ser praticado por quem exerce emprego público, ainda que sua atividade seja transitória ou sem remuneração.Questão 457941204585593Direito PenalSegundo o CP, deverá ser tipificada como crime contra a fé pública a conduta deQuestão 457941204663010Direito PenalAcerca dos crimes contra a pessoa, o patrimônio, a administração pública e a ordem tributária, assinale a opção correta.