Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204604387É de competência do Congresso Nacional sustar os contratos administrativos que apresentem ilegalidade, mediante solicita...1457941204604387Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CPRMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoÉ de competência do Congresso Nacional sustar os contratos administrativos que apresentem ilegalidade, mediante solicitação do Tribunal de Contas da União.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443924Direito ConstitucionalAcerca do poder constituinte, assinale a opção correta.Questão 457941204537852Direito ConstitucionalOs direitos constitucionais da pessoa presa incluem o direito à identificação dos responsáveis pela prisão, o direito ao silêncio e o direito à assist...Questão 457941204575880Direito ConstitucionalSegundo entendimento do STF, os requisitos constitucionais legitimadores da edição de medidas provisórias, quanto aos conceitos jurídicos indeterminad...Questão 457941204578558Direito ConstitucionalPermite-se à União, aos estados e aos municípios colaborar com as igrejas quando demonstrado o interesse público, na forma da lei.Questão 457941204586789Direito ConstitucionalOs servidores do judiciário não poderão receber delegação para a prática de atos de mero expediente, ainda que sem caráter decisório.Questão 457941204597118Direito ConstitucionalA competência da União para dispor sobre limites à emissão de moeda é exercida exclusivamente pelo Banco Central do Brasil.Questão 457941204598168Direito ConstitucionalA entidade Y, associação civil de empresas de vendas a varejo, criou um mecanismo de pagamentos mediante a emissão de notas impressas pela associação,...Questão 457941204617787Direito ConstitucionalCom base na jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito de processo eleitoral, condições de elegibilidade, nacionalidade e direitos e g...Questão 457941204623523Direito ConstitucionalO atual posicionamento do STF admite a fungibilidade entre a ADI e a ADIO.Questão 457941204629749Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.