Ao servidor público federal é vedado participar de sociedade privada que explore atividade econômica.

Em razão do princípio da formalidade adotado pela administração pública, não se admite a forma eletrônica na celebração de contratos e termos aditivos...

A matriz de riscos é cláusula contratual obrigatória em contratações integradas e semi-integradas de obras.

É vedado à empresa pública lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.

A decisão que decretar a invalidação de ato administrativo, seja na esfera administrativa, seja na judicial, seja na controladora, deverá indicar, de ...

Com relação ao processo administrativo disciplinar (PAD), assinale a opção correta.

A respeito de consórcios públicos, assinale a opção correta.

Caso a contratada desista de começar a obra sem motivo justificado, a administração poderá contratar a empresa segunda colocada na licitação, desde qu...

Acerca das parcerias público-privadas (PPP), assinale a opção correta.

No que se refere a convênio, julgue o item a seguir.É vedada a previsão de pagamento de taxa de administração ou de qualquer outra forma de remuneraçã...

A Lei de Improbidade Administrativa aplica-se ao agente público servidor concursado ou ocupante de cargo comissionado, mas não rege a conduta do agent...