Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204607942Cometerá crime o servidor público que, por desconhecimento das normas aplicáveis, conceder licença em desacordo com as n...1457941204607942Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Cometerá crime o servidor público que, por desconhecimento das normas aplicáveis, conceder licença em desacordo com as normas ambientais para atividade cuja realização dependa de ato autorizativo do poder público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204466377Direito AmbientalA respeito dos recursos florestais, da responsabilidade ambiental e de crimes ambientais, julgue os próximos itens.A administração pública responderá ...Questão 457941204478628Direito AmbientalConforme a Lei n.º 9.605/1998, o arrependimento do infrator, desde que manifesto pela espontânea reparação do dano ou pela limitação significativa da ...Questão 457941204504692Direito AmbientalPoluidor é o equipamento que, em razão de problemas em seu funcionamento ou negligência do responsável por sua operação, gera o incidente de poluição ...Questão 457941204521834Direito AmbientalQuando da apuração de responsabilidade por infração ambiental administrativa, estará configurada a infração administrativa se a conduta (ação ou omiss...Questão 457941204542122Direito AmbientalAcerca da proteção ao meio ambiente e da repartição de competências ambientais na estrutura federativa brasileira, assinale a opção correta de acordo ...Questão 457941204550196Direito AmbientalConcedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, a licença de instalação atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos bási...Questão 457941204581174Direito AmbientalCom base na Resolução n.º 237/1997 do CONAMA e suas alterações, julgue os itens a seguir.Impacto ambiental que afeta diretamente mais de uma área de p...Questão 457941204598506Direito AmbientalSe o município possui um plano de gestão integrada de resíduos sólidos, os consumidores estão desobrigados de acondicionar adequadamente e de forma di...Questão 457941204623889Direito AmbientalO processo de licenciamento ambiental é constituído pelas seguintes licenças, complementares e independentes: licença prévia, licença de instalação, l...Questão 457941204658834Direito AmbientalAs usinas de eletricidade com capacidade de geração acima de 10 MW, qualquer que seja a fonte de energia primária, não dependerão de elaboração de EIA...