Com relação ao Conselho Tutelar, assinale a opção correta.

A configuração do crime de corrupção de menores independe de prova da efetiva corrupção do menor, bastando que haja evidências da participação de meno...

Em relação ao conselho tutelar (CT), órgão autônomo e não jurisdicional responsável por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes, assinale a op...

O Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua é uma entidade civil independente que, embora não preste atendimento direto a crianças e adolescentes...

No que se refere às medidas específicas de proteção da criança e do adolescente, assinale a opção correta.

A guarda de uma criança confere-lhe a condição de dependente, inclusive para fins previdenciários, e pode ser revogada, a qualquer tempo, mediante ato...

Se um professor do ensino médio souber que aluno seu, adolescente, sofre maus-tratos em casa e não comunicar esse fato à autoridade competente, tal co...

Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, desde que acordem sobre a guarda e o regime de visitas, qu...

Nas situações em que se configure omissão ou abuso por parte dos pais ou do responsável, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a destitui...

O art. 229 da CF dispõe que os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

Conforme preceitua o ECA, serão de competência exclusiva da vara da infância e da juventude os pedidos de adoção de criança e os incidentes relacionad...