Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204608802Os mesmos direitos sociais assegurados na CF aos trabalhadores urbanos e rurais são garantidos aos servidores públicos c...1457941204608802Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisOs mesmos direitos sociais assegurados na CF aos trabalhadores urbanos e rurais são garantidos aos servidores públicos civis, mas não aos militares.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471084Direito ConstitucionalNo que se refere ao regime constitucional do Poder Executivo nas diferentes esferas da Federação, julgue os itens a seguir.I Não se aplica aos governa...Questão 457941204490045Direito ConstitucionalNo que se refere à ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.Questão 457941204504520Direito ConstitucionalO poder constituinte originário éQuestão 457941204507606Direito ConstitucionalA educação, que é dever do Estado e da família, deve ser incentivada com a colaboração da sociedade.Questão 457941204515993Direito ConstitucionalDescumprimento de decisão judicial não transitada em julgado pode, em princípio, ensejar intervenção federal.Questão 457941204535032Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais não podem ser considerados absolutos, posto que todos os direitos são passíveis de relativização e podem entrar em conflito e...Questão 457941204573171Direito ConstitucionalPara que direitos e garantias expressos em tratados internacionais ratificados pelo Brasil sejam formalmente reconhecidos no sistema jurídico brasilei...Questão 457941204590226Direito ConstitucionalO procurador-geral do Ministério Público junto ao TCDF possui legitimidade para ingressar com ação direta de inconstitucionalidade no STF.Questão 457941204620424Direito ConstitucionalO Ministério Público (MP) não tem legitimidade para defender interesse individual patrimonial e disponível de contribuinte que questione cobrança de t...Questão 457941204644968Direito ConstitucionalUma das garantias constitucionais refere-se ao direito de todas as trabalhadoras à licença maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, com a du...