Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204608821Os recursos orçamentários destinados aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao MP e à DP devem ser entregues pelo Poder E...1457941204608821Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento PúblicoOs recursos orçamentários destinados aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao MP e à DP devem ser entregues pelo Poder Executivo, em duodécimos, até o dia vinte de cada mês.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449210Direito ConstitucionalDe acordo com o STF, a expressão "grave violação dos direitos humanos" remete especificamente ao rol taxativo e restritivo de atentados de grande mont...Questão 457941204469752Direito ConstitucionalConforme as normas constitucionais vigentes, todos os entes subnacionais são autônomos e estão representados nos órgãos legislativos de caráter nacion...Questão 457941204502102Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 apresenta os principais fundamentos das políticas ambientais, amparadas nos conceitos de desenvolvimento sustentável e ...Questão 457941204506117Direito ConstitucionalCompete ao presidente da República convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, bem como propor ao Congresso Nacional ...Questão 457941204517056Direito ConstitucionalÉ competência comum da União, dos estados, do DF e dos municípios legislar sobre trânsito e transporte.Questão 457941204602628Direito ConstitucionalO Conselho Nacional do Ministério Público caracteriza-se como um exemplo de órgão de controle externo.Questão 457941204621712Direito ConstitucionalO chefe de governo da forma de governo denominada república deve, obrigatoriamente, ser escolhido de forma direta pelo povo, por meio do sufrágio.Questão 457941204635982Direito ConstitucionalCaso um servidor público estadual se afaste para exercer mandato eletivo, o tempo de serviço do referido servidor deverá continuar a ser contado, para...Questão 457941204638328Direito ConstitucionalAs violações a direitos fundamentais ocorrem tanto nas relações entre o cidadão e o Estado quanto nas relações travadas entre pessoas físicas e jurídi...Questão 457941204671463Direito ConstitucionalCompete ao presidente do CNJ a homologação do resultado final de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos no âmbito do CNJ.