Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204608934O Poder Executivo federal pode firmar convênios com entidades privadas, ainda que estas tenham fins lucrativos, para o d...1457941204608934Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.053/2009 - Política Nacional para População em Situação de RuaO Poder Executivo federal pode firmar convênios com entidades privadas, ainda que estas tenham fins lucrativos, para o desenvolvimento e a execução de projetos que beneficiem a população em situação de rua.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455818Legislação FederalCom base no que dispõe a Lei n.º 7.990/1989, assinale a opção correta.Questão 457941204463557Legislação FederalNa elaboração de um texto legal, os artigos compõem a unidade básica de articulação, podendo desdobrar-se em parágrafos ou em incisos, ao passo que es...Questão 457941204493282Legislação FederalConsidera-se informação pessoal toda informação que permita a identificação do sujeito individual.Questão 457941204503950Legislação FederalConsiderando a Lei n.º 4.717/1965, que regula a ação popular, e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese de o autor da ação...Questão 457941204508377Legislação FederalO número único de registro de identidade civil se presta a identificar o cidadão brasileiro, seja nato ou naturalizado, em suas relações com a socieda...Questão 457941204531256Legislação FederalSituação hipotética: Uma sociedade empresária participou de processo licitatório de determinado órgão e fraudou, mediante ajuste, o seu caráter compet...Questão 457941204552434Legislação FederalÉ vedado à EBSERH patrocinar entidade fechada de previdência privada.Questão 457941204570300Legislação FederalCom base nos dispositivos da Lei n.º 12.830/2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida por delegado de polícia, assinale a opção correta...Questão 457941204592891Legislação FederalO Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos (GT-PPB) tem a finalidade de examinar a fixação ou alteração dos processos...Questão 457941204608660Legislação FederalO zelo, a confidencialidade e o sigilo são valores que a empresa preconiza em suas ações.