Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204608940A competência territorial, nas ações que envolvam medidas protetivas destinadas a crianças e adolescentes e discussão so...1457941204608940Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Justiça da Infância e Juventude | Direitos ProcessuaisA competência territorial, nas ações que envolvam medidas protetivas destinadas a crianças e adolescentes e discussão sobre o poder familiar, será definida sempre pelo juízo do lugar onde se encontre a criança ou o adolescente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479323Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)À luz do ECA, julgue os próximos itens, a respeito do direito das crianças e adolescentes à profissionalização e à proteção no trabalho.Considera-se t...Questão 457941204488355Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É permitido ao menor, entre dezesseis a dezoito anos de idade, realizar trabalho noturno.Questão 457941204514199Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Aos adolescentes é permitido o trabalho insalubre, desde que lhes seja assegurado o fornecimento de equipamento de proteção individual capaz de elidir...Questão 457941204524813Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Como regra, é possível a formação do processo de execução de medida socioeducativa em meio aberto aplicada por sentença ainda pendente de trânsito em ...Questão 457941204527477Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O princípio da insignificância pode incidir em processos relativos à prática de atos infracionais por crianças e adolescentes.Questão 457941204528799Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando o que dispõe a Lei n.º 8.069/1990 sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, assinale a opção correta, acerca do Conselho Tute...Questão 457941204562928Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na situação hipotética descrita no texto 1A8AAA, conforme as disposições do ECA e da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, no dia X,Questão 457941204590527Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O conselho tutelar é o órgão do Ministério da Justiça que tem a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das regras estabelecidas no Estatuto da C...Questão 457941204655102Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a obrigatoriedade de manter o registro das atividades desenvolvidas junto às gestantes, somente nos...Questão 457941204670070Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Embora não houvesse qualquer outra anotação na folha de passagem de André, a atitude do magistrado de determinar a internação do adolescente foi corre...