Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204609679Com base na Lei n.º 9.434/1997, que dispõe a respeito da remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins d...1457941204609679Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SESA-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Transplante de Órgãos e TecidosCom base na Lei n.º 9.434/1997, que dispõe a respeito da remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, assinale a opção correta.AÉ vedada a remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoas não identificadas.BÉ permitido à gestante dispor de tecidos, órgãos ou partes de seu corpo vivo.CÉ facultativo aos estabelecimentos de saúde comunicar o diagnóstico de morte encefálica às centrais de notificação, captação e distribuição de órgãos.DA realização de transplante ou enxerto de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano poderá ser realizada somente por estabelecimento público de saúde e por equipes médico-cirúrgicas de remoção e transplante previamente autorizados pelo órgão de gestão nacional do Sistema Único de Saúde.ESerá vedada a presença de médico de confiança da família do falecido no ato da comprovação e atestação da morte encefálica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477586Legislação FederalUma sociedade empresária que tenha iniciado suas atividades em 1.º/7/2023 e auferido receita bruta de R$ 200 mil e lucro líquido de R$ 150 mil no ano ...Questão 457941204479877Legislação FederalEm razão do descumprimento parcial do TAC, admite-se a redução temporária do valor das tarifas cobradas pelo agente regulado cumulada com aplicação de...Questão 457941204482468Legislação FederalConforme a Lei n.º 12.846/2013, a responsabilidade da pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública é mantida ainda que haja alt...Questão 457941204491353Legislação FederalA cooperação da pessoa jurídica para a apuração da infração será levada em consideração na aplicação da sanção.Questão 457941204546773Legislação FederalNo período de 1937 a 1967, as iniciativas educativas do IPHAN se concentraram na criação de museus e no incentivo a exposições; somente após esse perí...Questão 457941204556797Legislação FederalUma das finalidades da licitação é promover o desenvolvimento nacional sustentável: critérios de sustentabilidade devem ser considerados como obrigaçõ...Questão 457941204589661Legislação FederalAo promover a inovação sob a perspectiva de um sistema nacional de desenvolvimento científico e tecnológico, devem-se prever políticas públicas para g...Questão 457941204593593Legislação FederalA CF manteve a Zona Franca de Manaus com suas características de área de livre comércio, tendo a Emenda Constitucional n.º 42/2003, no Ato das Disposi...Questão 457941204609566Legislação FederalDe acordo com o Estatuto Brasileiro de Museus, é vedada a participação direta ou indireta de pessoal técnico dos museus públicos em atividades ligadas...Questão 457941204637201Legislação FederalOs incentivos fiscais são redutores dos custos dos beneficiários (pessoas jurídicas) que realizam P&D.