Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204609915Caso uma sociedade empresária solicite à administração uma autorização para a exploração de jazida e essa autorização se...1457941204609915Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: UNIPAMPADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em EspécieCaso uma sociedade empresária solicite à administração uma autorização para a exploração de jazida e essa autorização seja-lhe concedida, este ato administrativo será considerado, quanto aos efeitos, como declaratório.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204484450Direito AdministrativoQuando houver previsão legal de determinado recurso sem estipulação de prazo, o interessado poderá valer-se da reclamação administrativa para pleitear...Questão 457941204495528Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 13.303/2016, experiência profissional de pelo menos dez anos na área de atuação da empresa pública ou da sociedade de economia...Questão 457941204519159Direito AdministrativoCaso os juros de mora por atraso de pagamento sejam relativamente baixos, é justificável manter a execução do contrato com a disponibilidade orçamentá...Questão 457941204591097Direito AdministrativoA celebração de contrato de repasse — instrumento administrativo, de interesse recíproco, por meio do qual se processa, por intermédio de instituição ...Questão 457941204593911Direito AdministrativoComo o contrato administrativo é um contrato de adesão, todo o seu conteúdo será definido unilateralmente pela própria administração.Questão 457941204604191Direito AdministrativoA ação de improbidade é restrita aos atos de chefia na administração direta.Questão 457941204636381Direito AdministrativoAlém dos atos que provêm de autoridade pública, caracterizam-se, também, como atividades de polícia administrativa as providências tomadas por particu...Questão 457941204645608Direito AdministrativoA respeito de licitações, contratos e compras na administração pública, julgue os itens que se subseguem.Diferentemente de outras modalidades de licit...Questão 457941204659638Direito AdministrativoCaso a União tenha delegado a prestação de serviço público essencial a uma pessoa jurídica, sem prévia licitação, por prazo indeterminado, a referida ...Questão 457941204664067Direito AdministrativoAs entidades da administração indireta que executem atividade econômica de natureza privada não estão sujeitas à incidência da regra da responsabilida...