Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204611780Em serviços de telecomunicações, a administração concede autorização de natureza vinculada, que constitui exceção ao car...1457941204611780Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoEm serviços de telecomunicações, a administração concede autorização de natureza vinculada, que constitui exceção ao caráter discricionário das demais autorizações que ela normalmente expede.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204442644Direito AdministrativoNa administração pública brasileira, a descentralização administrativa pressupõe a transferência de competências de um órgão para outro dentro da mesm...Questão 457941204444408Direito AdministrativoO governo do Paraná publicou, em janeiro de 2022, o Decreto n.º 10.086/2022, que regulamenta, no âmbito estadual, a nova Lei de Licitações e Contratos...Questão 457941204457258Direito AdministrativoA licença concedida ao servidor, sem prejuízo da remuneração, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro terá prazo máximo de sessenta dias, conse...Questão 457941204457521Direito AdministrativoPermitir dolosamente que pessoa física utilize bens do acervo patrimonial do Estado, sem observância das formalidades legais, constitui ato de improbi...Questão 457941204463872Direito AdministrativoO STJ decidiu que a responsabilidade civil do Estado por danos morais e materiais decorrentes de atos de tortura contra opositores políticos ocorridos...Questão 457941204538184Direito AdministrativoConsidere que um serviço de solução de TI, com vigência contratual a expirar em poucos dias, esteja atrasado injustificadamente e que a fiscalização t...Questão 457941204542482Direito AdministrativoO Ministério da Educação é um exemplo de órgão componente da administração pública direta integrado à estrutura administrativa da União.Questão 457941204594528Direito AdministrativoAs normas que disciplinam as licitações públicas devem ser interpretadas em favor da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o princí...Questão 457941204649464Direito AdministrativoA declaração de utilidade pública para fins de desapropriação ou de instituição de servidão administrativa é competência da ANEEL, por disposição lega...Questão 457941204664150Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética. Determinada organização pública decidiu adotar a prática de outsourcing para os serviços de limpeza de suas ...