Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204612313Os territórios federais não podem ser divididos em municípios, vedação essa que não se aplica ao Distrito Federal e aos ...1457941204612313Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Distrito Federal e TerritóriosOs territórios federais não podem ser divididos em municípios, vedação essa que não se aplica ao Distrito Federal e aos estados-membros.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204461241Direito ConstitucionalO rol de direitos humanos fundamentais previstos no texto constitucional é taxativo.Questão 457941204497829Direito ConstitucionalA respeito das funções essenciais à justiça e do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes, de acordo com a jurisprudência do STF.A atribuição cons...Questão 457941204527009Direito ConstitucionalNo que se refere às normas constitucionais sobre política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária, assinale a opção correta.Questão 457941204561436Direito ConstitucionalO registro do estatuto de partido político deverá ser realizadoQuestão 457941204563236Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece que “todo o poder emana do povo”, que pode exercê-lo diretamente. Nesse sentido, o instrumento constituciona...Questão 457941204587653Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é vedada à União a cobrança de imposto de renda sobre os rendimentos auferidos por títulos públicos estaduais em...Questão 457941204617427Direito ConstitucionalO direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado um direito fundamental de terceira geração, em razão de ser baseado no interesse c...Questão 457941204619111Direito ConstitucionalCada um dos vinte e seis estados da Federação mais o Distrito Federal elegem três senadores, totalizando oitenta e um senadores com mandato de oito an...Questão 457941204630420Direito ConstitucionalO preâmbulo da Constituição Federal não faz parte do texto constitucional propriamente dito e não possui valor normativo.Questão 457941204643209Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 concede ao presidente da República a prerrogativa de celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a re...