///
Com o consentimento dos pais biológicos, a adoção de criança ou adolescente poderá ser realizada mediante escritura pública firmada em cartório.
Nos casos de crianças e adolescentes entregues para adoção, na hipótese de não haver a indicação do genitor e de não existir outro representante da fa...
Na escuta especializada de criança vítima de qualquer ato libidinoso, o policial atuará limitando-se a trazer a compreensão sobre os direcionamentos d...
Fábia deverá receber orientação e formação sobre maternidade responsável, aleitamento materno, prevenção de acidentes e educação sem uso de castigos f...
O instituto da guarda confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente para todos os fins de direito.
A atual doutrina da proteção integral, que rege o direito da criança e do adolescente, reconhece crianças e adolescentes como
Segundo entendimento do STJ, o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional análogo ao tráfico de entorpecentes não ficará necessariamente s...
Para a caracterização do ato de pedofilia, é necessária alguma forma de contato físico com criança.
Situação hipotética: Paula, que tem doze anos de idade e é aluna do sétimo ano do ensino fundamental, discordou dos critérios de avaliação propostos p...
As disposições do ECA aplicam-se apenas a crianças, indivíduos até doze anos de idade incompletos, e a adolescentes, indivíduos entre doze e dezoito a...
Com relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta acerca do direito à educação.