Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204613746Partido político poderá receber recursos financeiros de governo estrangeiro, desde que faça a declaração específica dess...1457941204613746Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura e Funcionamento dos PartidosPartido político poderá receber recursos financeiros de governo estrangeiro, desde que faça a declaração específica desses valores em sua prestação de contas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204490184Direito ConstitucionalAs leis municipais ou distritais podem ser questionadas no âmbito do controle concentrado, por meio de ação direta de inconstitucionalidade no âmbito ...Questão 457941204494578Direito ConstitucionalPor força constitucional, os direitos fundamentais gozam de prioridade absoluta sobre qualquer interesse coletivo, visto que o Estado existe para prot...Questão 457941204517213Direito ConstitucionalSomente será permitida a censura de natureza ideológica quando comprovadamente se contrariarem os bons costumes.Questão 457941204521503Direito ConstitucionalQuanto ao alcance da eficácia, o direito à privacidade é classificado comoQuestão 457941204541194Direito ConstitucionalAcerca da propositura de ação de natureza coletiva por associação, entidade de classe ou organização sindical, assinale a opção correta à luz do enten...Questão 457941204560497Direito ConstitucionalA Defensoria Pública de determinado estado da Federação encaminhou ao Poder Executivo local proposta de orçamento anual da instituição. Consolidada co...Questão 457941204577798Direito ConstitucionalA garantia do mínimo existencial, que decorre da proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, restringe a invocação da reserva do possível co...Questão 457941204589565Direito ConstitucionalO domínio fluvial é constituído por todos os cursos de água, ou pela parte destes que corre no território de um Estado, e pela parte dos cursos de águ...Questão 457941204594117Direito ConstitucionalA defensoria pública estadual detém autonomia funcional e administrativa, assim como a iniciativa de sua proposta orçamentária.Questão 457941204628541Direito ConstitucionalÀ luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito de direitos políticos e partidos políticos.